Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a alínea b) do nº 13 e a alínea a) do nº 17 da Portaria nº 829/88 de 29 de Dezembro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo. Publication: 17 Mar. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas cobradas pelo Eurocontrol a partir de 1-9-93. Publication: 4 Out. 1993 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Aprova o Regulamento das Aeronaves Ultraleves de Desporto e Recreio. Revoga a Portaria nº 332/90 de 2 de Maio. Publication: 14 Jan. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera o nº 3 da Portaria nº 1172/92 de 22 de Dezembro, que fixa o montante da taxa de segurança para o ano de 1993 em 200$ para voos domésticos e 400$ para voos internacionais. Publication: 11 Mar. 1994 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV). Revoga as Portarias nº 829/88 de 29 de Dezembro, nº 85/90 de 2 de Fevereiro e nº 310/93 de 17 de Março. Publication: 20 Jan. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Fixa o valor das taxas unitárias de rota e das tarifas transatlânticas cobradas pelo Eurocontrol a partir de 1-1-95. Publication: 14 Fev. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Reformula o sistema de facilitação do transporte aéreo e de segurança da aviação civil. Publication: 9 Jun. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Cria o Sistema Nacional para a Busca e Salvamento Aéreo. Publication: 30 Set. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Determina que o conselho de gerência da ANA, E.P. garanta, no plano técnico, a manutenção na ilha de Stª Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais serviços nele sediados, no âmbito da urgente concretização do Projecto Atlântico. Publication: 14 Dez. 95 Availability: No copies available Actions:

Legislação 1993-Actualidade Abstract: Altera a Portaria nº 50/95 de 20 de Janeiro estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]. Publication: 10 Fev. 96 Availability: No copies available Actions: